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Cármen Lúcia mantém decisão que obrigou lobista a prestar depoimento na CPI

STF

 


Cármen Lúcia disse que a defesa não trouxe argumentos ou fatos novos que justificassem a revisão da decisão

Aministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira, 2, a decisão que obrigou Marconny Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos, a prestar depoimento como testemunha na CPI da Covid. Ela rejeitou um pedido da defesa para reconsiderar parecer dado ontem.

Os advogados voltaram a argumentar que ele é investigado pelo Ministério Público Federal por fatos sob apuração na comissão parlamentar e, portanto, deveria ser desobrigado a se apresentar diante dos senadores.

Cármen Lúcia disse que a defesa não trouxe argumentos ou fatos novos que justificassem a revisão da decisão. "A reiteração de questionamentos não desobriga o paciente a cumprir suas obrigações", escreveu.

Ela também observou que a CPI reafirmou, 'expressa e sublinhadament'’, que o lobista foi convocado na condição de testemunha. Nos termos da decisão, Faria precisa comparecer ao interrogatório e se comprometer a dizer a verdade, mas poderá se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.

"Convocado como foi o paciente naquela condição, tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito", diz outro trecho da decisão.

Marconny Faria era aguardado hoje na comissão parlamentar, mas faltou ao depoimento. Ele enviou um atestado de que estaria internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Uma troca de mensagens pelo WhatsApp em poder da comissão mostra que Jair Renan, o filho "04" do presidente, recorreu a ajuda do lobista para abrir sua empresa privada em Brasília. O conteúdo do aparelho também mostra que Faria tratou de indicações em órgãos públicos com Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do Bolsonaro e mãe de Jair Renan.

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Cármen Lúcia mantém decisão que obrigou lobista a prestar depoimento na CPI
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